Política de Privacidade

Esta política explica como o DocMemo, operado por [razão social a definir], inscrita no CNPJ [CNPJ a definir], com sede em [endereço a definir], trata dados pessoais. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O DocMemo é um serviço para profissionais de saúde maiores de 18 anos e não se destina a pacientes nem a menores.

1. Papéis de cada parte

• Dados da sua conta (seus dados de cadastro, de acesso e de cobrança): o DocMemo é o controlador.
• Dados dos seus pacientes (prontuários, áudios, exames, respostas de pré-consulta): você, profissional, é o controlador. O DocMemo atua como operador, tratando esses dados somente para prestar o serviço, segundo as suas instruções e esta política.

2. Dados que tratamos

Dados da conta

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, profissão, especialidade, registro profissional (conselho, número e UF) e o texto sobre seu interesse no produto.
• Acesso: endereço IP, data e hora, navegador e sistema operacional, ações realizadas na conta.
• Login com Google, se você escolher: nome, e-mail e foto de perfil informados pelo Google. Não acessamos seus e-mails, agenda nem arquivos.
• Cobrança: o cartão é informado diretamente ao processador de pagamento (Stripe). Guardamos apenas o identificador do cliente, o status da assinatura e as faturas.
• Suporte: as mensagens que você nos envia.

Dados dos pacientes

• Identificação e contato, plano de saúde e agenda.
• Dados de saúde, que a LGPD classifica como sensíveis: anotações, transcrições, áudios de consulta, exames, diagnósticos, medicações, mensagens e respostas de formulários.

3. Para que usamos e com que base legal

• Prestar o serviço contratado: criar e manter a conta, guardar e organizar prontuários, transcrever áudios, ler documentos (execução de contrato, art. 7º, V).
• Tratar dados de saúde dos pacientes em nome do profissional: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, e exercício regular de direitos (art. 11, II, “f” e “d”). O profissional é responsável por informar seus pacientes sobre o uso do DocMemo e, quando necessário, colher o consentimento, inclusive para a gravação de consultas.
• Cobrar a assinatura e emitir comprovantes (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal).
• Segurança, prevenção a fraudes e registro de acessos (legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal).
• Comunicações sobre a conta, o teste grátis e a assinatura (execução de contrato).
• Medir o uso do site público e de anúncios, apenas com o seu consentimento para cookies não essenciais.

Não vendemos dados. Dados de saúde não são usados para publicidade, para análises de marketing nem para treinar modelos de inteligência artificial.

4. Inteligência artificial

Transcrição de áudio, leitura de documentos e organização das notas são feitas com modelos de inteligência artificial de fornecedores contratados. O conteúdo é enviado somente para gerar o resultado pedido, por conexão criptografada, e os contratos com esses fornecedores proíbem o uso dos dados para treinar modelos. O resultado é sempre um rascunho: nada entra no prontuário sem a revisão do profissional.

5. Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores (suboperadores) que tratam dados apenas para prestar o serviço a nós:

• Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, em servidores no Brasil (São Paulo).
• Vercel: hospedagem da aplicação.
• Stripe: processamento de pagamentos.
• Provedores de inteligência artificial para transcrição e leitura de documentos (por exemplo, Anthropic e o provedor de transcrição em uso, informado nesta página quando definido).
• Google: login com Google e reconhecimento de texto em imagens.
• Serviços de envio de e-mail transacional, limitação de tentativas de acesso e monitoramento de erros (sem dados de pacientes).

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

6. Transferência internacional

Os dados ficam armazenados no Brasil. Alguns fornecedores processam dados fora do país, em especial os de inteligência artificial e de pagamento. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais que garantem proteção equivalente à da lei brasileira.

7. Quem acessa os dados dos pacientes

• O profissional dono da conta.
• Os funcionários convidados por ele, conforme as permissões definidas. Sem a permissão “ver dados sensíveis”, o funcionário vê apenas dados administrativos.
• A equipe do DocMemo não acessa prontuários no dia a dia. O acesso só ocorre quando necessário para suporte solicitado por você, para corrigir falhas, para proteger o serviço ou por exigência legal, e fica registrado.

8. Segurança

• Conexões criptografadas (HTTPS) e dados criptografados em repouso.
• Isolamento entre contas aplicado no próprio banco de dados.
• Registro das ações realizadas em cada conta, disponível para o dono da conta.
• Senhas nunca são armazenadas em texto; limite de tentativas de acesso; sessões com validade limitada.
• Plano de resposta a incidentes, com comunicação à ANPD e aos titulares quando exigido pela lei.

9. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e prontuários: enquanto a conta estiver ativa.
• Áudios de consulta: até 30 dias após a revisão da transcrição; depois, fica apenas o texto aprovado.
• Após o cancelamento: entregamos a exportação completa dos prontuários e mantemos os dados bloqueados por 90 dias, para eventual reativação ou nova exportação. Depois desse prazo os dados são excluídos.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.

A guarda do prontuário pelo prazo exigido pelo seu conselho profissional e pela Lei 13.787/2018 é responsabilidade do profissional. Por isso a exportação é entregue antes do encerramento da conta.

10. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD), e pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Pedidos de pacientes sobre os próprios dados devem ser dirigidos ao profissional que os atende; nós o apoiaremos no atendimento.

11. Cookies

Usamos cookies essenciais para manter você conectado e proteger a conta. No site público, cookies de medição e de anúncios só são usados com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

12. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [nome do encarregado a definir], pelo e-mail [e-mail de privacidade a definir].

13. Mudanças nesta política

Avisaremos por e-mail e no app sobre mudanças relevantes. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Veja também os Termos de Uso.