Termos de Uso

Estes termos regem o uso do DocMemo, serviço de prontuário com apoio de inteligência artificial oferecido por [razão social a definir], CNPJ [CNPJ a definir] (“DocMemo”, “nós”), a profissionais de saúde (“você”). Ao criar uma conta você declara ter lido e aceito estes termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O DocMemo organiza registros clínicos: guarda prontuários, transcreve áudios, lê documentos e exames, envia formulários de pré-consulta e gera documentos. O conteúdo produzido pela inteligência artificial é um rascunho para revisão. O DocMemo não faz diagnóstico, não prescreve e não substitui o julgamento do profissional.

2. Quem pode usar

• Profissionais de saúde maiores de 18 anos, com registro ativo no respectivo conselho quando a profissão exigir.
• Funcionários convidados por um profissional, nos limites das permissões que ele definir.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

3. Sua conta e sua equipe

• Você é responsável pela guarda da sua senha e por tudo o que é feito na sua conta. O acesso é pessoal; cada pessoa deve ter o próprio login.
• Você pode convidar até 3 funcionários e definir o que cada um pode fazer. Funcionários não excluem nem exportam dados. Você responde pelos atos da sua equipe e pode remover acessos a qualquer momento.
• Neste momento, cada e-mail de funcionário fica vinculado a uma única conta, e o mesmo e-mail não pode ser usado como profissional e como funcionário.

4. Suas responsabilidades como profissional

• Revisar todo conteúdo gerado pela inteligência artificial antes de usá-lo no atendimento ou de arquivá-lo no prontuário.
• Informar seus pacientes sobre o uso do DocMemo e obter o consentimento quando necessário, inclusive antes de gravar consultas.
• Cumprir as normas do seu conselho profissional, inclusive sobre prontuário, sigilo e emissão de documentos.
• Guardar o prontuário pelo prazo legal (Lei 13.787/2018 e normas do seu conselho), usando a exportação oferecida antes de encerrar a conta.
• Inserir no DocMemo apenas dados que você tem o direito de tratar.

5. Teste grátis

Novas contas de profissional têm 15 dias de teste grátis, com todas as funções e sem cartão de crédito. A conta começa com pacientes fictícios de exemplo, que você pode excluir a qualquer momento. Ao fim do teste, se não houver assinatura, a conta fica somente para leitura: você continua vendo e exportando seus dados, mas não registra nada novo. O prazo do teste pode ser estendido a nosso critério.

6. Assinatura e pagamento

• A assinatura custa R$ 397 por mês, cobrada no cartão de crédito de forma recorrente, a cada mês, a partir da data da contratação.
• Se um pagamento falhar, faremos novas tentativas e avisaremos por e-mail. Se a falha persistir, a conta passa a ficar somente para leitura até a regularização.
• Mudanças de preço serão avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da cobrança seguinte ao fim do aviso.

7. Cancelamento

• O pedido de cancelamento é feito pelo próprio app, em Ajustes, e pode ser desfeito enquanto estiver em aberto.
• A assinatura não é renovada e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há multa nem fidelidade.
• Você pode desistir da primeira contratação em até 7 dias, com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Fora desse caso, valores de períodos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente.
• Antes do encerramento entregamos a exportação completa dos prontuários. Os dados ficam bloqueados por 90 dias e depois são excluídos, conforme a Política de Privacidade.

8. Uso aceitável

Não é permitido:

• usar o serviço para fins ilícitos ou para tratar dados sem base legal;
• compartilhar logins, revender o serviço ou dar acesso a pessoas não autorizadas;
• tentar acessar dados de outras contas, burlar limites técnicos ou automatizar o uso de forma abusiva;
• copiar, descompilar ou reproduzir o serviço.

Podemos suspender a conta em caso de violação destes termos, com aviso prévio sempre que possível, preservando seu acesso para exportar os dados, salvo ordem legal em contrário.

9. Seus dados e nossa propriedade intelectual

Os dados que você insere continuam sendo seus e dos seus pacientes. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço, como descrito na Política de Privacidade. O software, a marca e os materiais do DocMemo pertencem a nós.

10. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o DocMemo disponível e seguro, com cópias de segurança, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Podemos evoluir as funcionalidades; mudanças que reduzam de forma relevante o serviço contratado serão avisadas com antecedência.

11. Responsabilidade

Decisões clínicas e o conteúdo final do prontuário são de responsabilidade do profissional. Não respondemos por danos decorrentes de uso de conteúdo gerado pela inteligência artificial sem a revisão prevista nestes termos, de informações incorretas inseridas na conta ou de acesso indevido causado pela guarda inadequada de senhas. Nos demais casos, respondemos nos termos da legislação aplicável.

12. Alterações destes termos

Avisaremos sobre mudanças relevantes por e-mail e no app. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura sem custo adicional.

13. Lei e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [comarca a definir], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim garantir.